Procedimento Concursal - Assistente Operacional

As candidaturas ao presente Procedimento Concursal encontram-se a decorrer até dia 19 de junho de 2026.

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (limpeza e jardinagem do espaço público e de infraestruturas da freguesia).

Nos termos do n.° 2 do artigo 33.° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante desig-nada LTFP, aprovada pela Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.° 1 do artigo 11.° da Portaria n.° 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada apenas por Portaria, torna-se público, que na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Ven-tosa tomada na reunião de 04 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaşão integral do respetivo aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal:

I — Entidade Pública Contratante: Freguesia de Ventosa (Alenquer).

2  — Procedimento concursal comum — contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Fre-guesia) — 1 posto de trabalho.

3  — Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade: 0 posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.° 2 do artigo 88.° da LTFP, e em conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa de pessoal da Freguesia de Ventosa, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Fre-guesia) — Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente as funções atinentes ao normal funcionamento operativo da Junta de Freguesia, com especial incidência na limpeza, deser-vagem, desmatação e/ou poda química ou mecânica; Efetuar a manutençao, conservação, limpeza e reparação de espaços verdes e ajardinados; Colocar herbicidas; Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservaçăo dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos e escolas; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plan-tas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realizaçäo das tarefas inerentes à função da jardinagem; Colocar tampas nos contentores, coletores e sarjetas; Efetuar a limpeza da via pública; Efetuar limpeza de sarjetas e sumidouros; Efetuar remoçao de dejetos caninos; Entregar equipamentos de deposişão indiferenciada; Entregar equipamentos de deposişão seletiva; Entregar os equipamentos nos pontos fixos de apoio, quando aplicável; Entregar, reparar e substituir equipamento, quando aplicável; Executar a remoçao de resíduos, quando aplicável; Limpar grafittis e cartazes, quando aplicável; Operar com equipamentos de corte de mato, quando aplicável; Prestar informação ao mum-cipe relativo ao sistema de acondicionamento de resíduos domésticos, quando aplicável; Proceder à lavagem de equipamentos de deposişão, quando aplicável; Proceder à recolha de resíduos, quando aplicável; Proceder à monitorização da aplicação de herbicidas, quando aplicável; Proceder à monitori-zação da desmatação das áreas expectantes, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoção 

de pastilhas, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoçăo dos resíduos orgânicos, quando aplicável; Registar as entregas de equipamento efetuado; Responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de segurança, na sua atividade; Estabelecer contactos com novas entidades para integração em circuitos de remoçăo, quando aplicável; Vigiar as Instalações e o material a seu cargo; Condução de veículos da frota automóvel da autarquia (quando aplicável); Responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilizaçäo, procedendo quando necessário, à manutenção e repara-ção dos mesmos; Condução de viaturas ligeiras para transporte coletivo de crianças e bens, tendo em atenção a segurança da viatura dos utilizadores, dos bens e as normas de trânsito; Executar limpeza nos edifícios da Junta, nas casas de bano públicas, nos lavadouros e nos parques infantis. Assegurar todas as ações necessárias ao born funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboraşäo; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento, deliberaçăo, despacho ou determinação superior.

2  — Habilitações Literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, a saber Até 31/l 2/1966 — 4 anos de escolaridade;

Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 — 6 anos de escolaridade; A partir de 01/01/1980 — 9 anos de escolaridade;

Ano letivo 2009/2010 — 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

Neste procedimento é possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional, de acordo com os critérios expressamente definidos pelo Júri, na ata n.• l .

3   — Local de entrega das candidaturas: Junta de Freguesia de Ventosa (Alenquer), sita na Rua Visconde de Chanceleiros, 7, 2580-403 Cortegana-Ventosa.

4   — 0 presente aviso será publicitado de forma integral, com indicação, designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da for-malização de candidaturas, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Ventosa (www.freguesiadeventosa.pt).

5  - Não são aceites candidaturas por via eletrónica.

Publicado por: Freguesia de Ventosa - Alenquer

Publicado em: 05-06-2026